A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a promoção para um cargo superior não afasta o direito à pensão vitalícia quando uma doença ocupacional reduz a capacidade laboral. A decisão afirma que a trabalhadora deve receber indenização por danos materiais em razão de limitações permanentes causadas por lesões por esforços repetitivos (LER/Dort).

A autora da ação trabalhista, que trabalhou na instituição financeira de 2002 a 2016, foi afastada por dez meses pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve de se submeter a fisioterapia, além de sofrer restrições a atividades monótonas e repetitivas.

Processo judicial

Após a demissão, a bancária conseguiu ser reintegrada graças a uma decisão judicial baseada em um laudo pericial que comprovou a relação entre a doença e o trabalho. Ela pediu, então, indenização por danos morais e materiais (pensão vitalícia).

O banco, em sua defesa, sustentou que as atividades da autora eram diversificadas e intercaladas com pausas automáticas e obrigatórias, que impediam movimentos repetitivos ininterruptos.

A Vara do Trabalho de Guanambi (BA) condenou o réu a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais de R$ 250 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), entretanto, reduziu a indenização para R$ 50 mil e excluiu a pensão vitalícia.

A trabalhadora recorreu ao TST, argumentando que a perícia comprovou a redução de sua capacidade de trabalho e que isso justificava o pagamento da pensão.

O relator do recurso, ministro Agra Belmonte, deu razão à autora, ressaltando que o laudo confirmou tanto a relação entre doença e trabalho quanto a culpa do banco por descumprir normas de medicina e segurança do trabalho.