No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Turma decidiu que prints de tela podem ser utilizados como prova em ações civis, desde que não sejam impugnados. A decisão foi tomada em recurso especial e afirma que essas capturas de tela têm presunção relativa de veracidade.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que o artigo 384 do Código de Processo Civil permite a ata notarial como uma faculdade da parte interessada, não como requisito obrigatório para registros digitais.
“Se o advogado quer uma certeza absoluta, ele faz a ata notarial. Mas se ele não desejar, eu penso que devemos deixar em aberto e não engessar sobremaneira toda a análise em relação a esses prints,” explicou a magistrada.
Impugnação e autenticação
Se a parte contrária impugnar a veracidade do print, ele perde a presunção de veracidade e deve ser autenticado eletronicamente. Caso isso não seja possível, cabe a perícia conforme o artigo 422 do Código de Processo Civil.
Comentários (0)
Entre ou cadastre-se para comentar.