STJ permite negativação de custeio de canabidiol domiciliar pelos planos de saúde. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente foi favorável a planos de saúde que negam a cobertura para tratamento domiciliar com canabidiol, alegando falta de comprovação científica.

Contexto da decisão. A decisão do STJ foi tomada após um caso específico em que um paciente buscava cobertura para o tratamento domiciliar com canabidiol, substância derivada da cannabis medicinal, contra a negativa dos planos de saúde.

A decisão destaca que, para que um medicamento seja incluído no rol de procedimentos e serviços obrigatórios pelos planos de saúde, é necessário que haja comprovação científica de sua eficácia e segurança.