Ter onde morar, em condições adequadas, é uma necessidade elementar da vida social. A Constituição de 1988 reconhece a moradia como um direito social, mas a realidade mostra que a implementação desses direitos enfrenta obstáculos significativos.

A financeirização da moradia, aliada à austeridade fiscal, tem levado a um aumento nos custos imobiliários e dificuldade de acesso ao crédito, especialmente para famílias de menor renda. O ajuste fiscal, iniciado após a Emenda Constitucional nº 95/2016, limitou o crescimento das despesas primárias da União, criando um dilema entre manter compromissos financeiros e financiar direitos sociais.

Contradição entre proteção e valorização

A atuação do Estado na área habitacional apresenta uma contradição: enquanto busca assegurar direitos, o poder público também cria condições para a acumulação privada, seja por meio do crédito, infraestrutura urbana ou valorização da terra. Essa tensão reflete nas prioridades econômicas de cada período, conforme observado por Behring (2022).