O governo brasileiro está avaliando a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão da União Europeia (UE) que vetou as exportações de carne do Brasil. A medida foi oficializada em junho, quando a UE excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco europeu.

De acordo com o documento publicado pela UE, a exclusão se deu porque o Brasil não apresentou as informações necessárias à Comissão Europeia para comprovar que sua produção atende às exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos. Esses compostos são utilizados no tratamento e prevenção de infecções em animais e, em alguns casos, também atuam como promotores de crescimento.

Impacto nas exportações brasileiras

Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Entretanto, após a decisão, o país foi excluído de todos esses produtos. O veto da UE poderá acarretar perdas significativas para a economia brasileira, com o Ministério das Relações Exteriores estimando um impacto de até US$ 2,4 bilhões por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 12,3 bilhões.

A nova medida, que retira o Brasil da lista de exportadores autorizados, entrará em vigor em setembro. Desde a publicação da decisão, tanto o Ministério da Agricultura quanto o setor privado têm buscado soluções técnicas para atender às exigências europeias, incluindo a realização de visitas técnicas presenciais aos criadouros.

Motivação política por trás da decisão

Em um documento enviado ao Congresso Nacional, o Itamaraty destaca que, apesar de priorizar as negociações para reverter a decisão da UE, não descarta a possibilidade de recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC e do acordo entre Mercosul e União Europeia. O ministério também aponta uma possível motivação política por trás da medida, sugerindo que setores europeus historicamente contrários ao acordo comercial entre Mercosul e a UE passaram a defender sua adoção.

O governo brasileiro interpreta essa mudança como um indicativo de que a exclusão do Brasil da lista de exportadores pode ter uma dimensão política além da justificativa técnica apresentada pelas autoridades europeias. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, continuam autorizados a exportar para a UE, o que agrava ainda mais a situação do Brasil no mercado internacional.