O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro até 9 de dezembro.

Nova data de vencimento

A medida, que já está em vigor, permite que os motoristas não sejam punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos. Após essa data, os condutores terão 30 dias para renovar os documentos.

É importante que os motoristas com CNHs ou ACCs vencidas nesse período não tenham o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Renovação automática e custos

Desde janeiro de 2026, a renovação da CNH passou a ser gratuita e automática para motoristas considerados 'bons condutores'. Para aderir, o condutor deve cumprir critérios como não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A versão digital da CNH é renovada automaticamente, mas a versão física ainda exige pagamento de taxas variáveis conforme o estado. No Acre, por exemplo, o custo é de R$ 88,81.