A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou formalmente o EU Kids Act, proposta que regula o acesso de crianças e adolescentes a plataformas digitais e redes sociais. O projeto foi apresentado durante o discurso sobre o Estado da União, no último dia 16.

Detalhes do projeto

A proposta estabelece a proibição de acesso para menores de 13 anos e contas limitadas para menores de 15 anos. Para crianças menores de 13 anos, fica totalmente proibida a criação de contas em redes sociais. Adolescentes entre 13 e 14 anos poderão ter contas limitadas e sob a supervisão dos pais. Nessa faixa etária, poderão criar contas, mas apenas no modelo de 'minicontas'. Essas contas exigem supervisão parental, não têm recursos viciantes e possuem limite de uso de uma hora por dia. Maiores de 15 anos poderão ter contas independentes, mas o projeto prevê certas obrigações de concepção e design para serviços e plataformas acessíveis a maiores de 15 anos e menores de 18.