Escala 6x1 acaba: entenda as novas regras

A partir desta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e estabelece duas folgas remuneradas por semana. A medida também reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

O que muda e quando muda?

A mudança aprovada pelo Congresso altera dois pontos centrais da jornada de trabalho: reduz o limite máximo de horas que podem ser exigidas por semana e amplia o período mínimo de descanso garantido aos trabalhadores. Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais. O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos.

As folgas, porém, não precisam ocorrer no fim de semana nem ser consecutivas. A nova regra determina apenas que o trabalhador tenha dois períodos de descanso de 24 horas cada, que podem ser concedidos em dias intercalados, como terça e quinta-feira.

Quem fica fora das novas regras?

A mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6x1 como modelo regular de jornada. No entanto, o limite máximo de oito horas diárias de trabalho e outros direitos já assegurados pela legislação trabalhista permanecem inalterados.

Com a aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a proposta deixa de ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e passa a integrar oficialmente a Constituição como uma Emenda Constitucional.