A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16).

Esta é a primeira mudança nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, há 38 anos. A nova lei passa a estabelecer o limite máximo de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana.

Como será a transição?

As novas regras começarão a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional. Durante esse período, a jornada máxima será de 42 horas semanais, reduzindo gradualmente para 40 horas após um ano.

O trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo preferencialmente um domingo. A empresa terá de reorganizar escalas e controles de jornada, o que pode exigir novas contratações ou redistribuição de horas extras.