A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16).

Período de transição

As novas regras não entram em vigor imediatamente. As mudanças começarão a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional.

A partir desse prazo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta também prevê a possibilidade de compensação prevista em norma coletiva, desde que seja assegurada a média de dois dias de descanso por semana.

A PEC estabelece ainda a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. No primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais. Depois desse período, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.

Prazos de implementação

Com a promulgação da PEC, o texto foi aprovado pelo Senado Federal sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Após a promulgação, a emenda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Considerando a publicação em 16 de outubro de 2026, o cronograma previsto é:

  • 16 de dezembro de 2026: início das novas regras, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.
  • 16 de dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, ao fim do período de transição previsto.