A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) está em diálogo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Impacto econômico significativo

A entidade questiona um dispositivo da proposta que exclui do limite de jornada e do controle de ponto trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a Faep alerta para os efeitos econômicos da redução da jornada sobre a produção agropecuária.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da entidade, a mudança poderá gerar R$ 4,1 bilhões em custos adicionais ao agronegócio do Paraná, considerando salários e encargos necessários para compensar a redução das horas trabalhadas. O estudo também aponta a necessidade de aproximadamente 107 mil novas contratações no estado para manter as operações do setor.