A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiu recentemente a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2026, que retira a folha de salários da base de cálculo da contribuição previdenciária e substitui por receita bruta. A proposta, que reúne 61 assinaturas em um Senado de 81 membros, está em discussão desde junho.

Impacto na arrecadação

A proposta afetará significativamente a origem de cerca de 87% da arrecadação do fundo que paga os benefícios do INSS. A mudança implica em uma alíquota máxima de 1,4% a partir de 2027.

Litígio e receita

A folha de salários é considerada uma base de cálculo problemática devido ao litígio que gera e à receita que sustenta. A lei atual inclui 25 exclusões, algumas com nove itens, e a lista continua crescendo.