O garantismo penal, teoria que protege os direitos do cidadão contra o Estado, é criticado por não ser aplicado no Brasil. O modelo de justiça criminal brasileiro é visto como um instrumento político para coonestar abusos estatais e perseguir adversários políticos.

No Brasil, o processo penal tem outra função além de proteger os direitos individuais: é usado para exterminar direitos e perseguir pessoas, especialmente em contextos políticos. Isso ocorre porque o processo penal é frequentemente contaminado pela política, que é incompatível com a presunção de inocência e o devido processo legal.

Política e justiça

A Inglaterra é citada como exemplo de país onde a justiça está acima das conveniências políticas. O sistema inquisitivo, historicamente ligado a regimes absolutistas, também é criticado por alimentar a utilização do processo penal de forma política.

Segundo especialistas, a mentalidade inquisitiva e a política influenciam a aplicação do processo penal, tornando-o um instrumento de administração política em vez de um meio de aplicação da justiça.