O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10) que publicará até sexta-feira (13) uma decisão na ação que discute o período de transição para a implementar a escala 5x2.

Conflito entre setores produtivos e trabalhadores

Dino é relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo para que seja concedido mais prazo para a adaptação à nova jornada de trabalho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a nova jornada de trabalho no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Os empregadores têm 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas passará a valer em dezembro de 2027.

Dino também planeja pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, para pautar o mérito da ação no plenário.