O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários federais criado pela Lei Complementar 224/2025. Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara.
Um aumento de carga com endereço certo
O PLP 299 corta benefícios de vários setores, em todo o país. No entanto, o corte do benefício de redução do Imposto de Renda sobre o lucro da operação incentivada, concedido pela Sudene e Sudam, tem impacto direto nas regiões Norte e Nordeste.
Com a redução de 75%, a empresa paga 25% do IRPJ sobre o lucro da operação incentivada. Com a redução de 60%, passa a pagar 40%. Isso representa um aumento de 60% em impostos.
A redução do IRPJ por laudo só existe para empreendimentos na área da Sudene e da Sudam, que incluem o Norte, Nordeste, Mato Grosso, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O projeto abriu exceções para outros setores, mas a Zona Franca de Manaus já estava fora do corte na LC 224.
Quem paga é quem vai investir
O texto preserva os benefícios já concedidos. Quem já tem laudo segue com o percentual que obteve. O corte recai sobre quem está investindo agora ou pretende investir na região: a fábrica em construção, a ampliação, a modernização planejada, o projeto que ainda vai pedir o benefício.
É justamente o investimento que o incentivo existe para atrair. A empresa que decide hoje onde instalar uma planta compara custos de pelo menos dez anos. Com redução de 60% em vez de 75%, o Norte e o Nordeste perdem parte da vantagem.
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