O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Nessa prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixem de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.

O que muda?

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal.

O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.

Na prática:

  • O governo continuará pagando os subsídios;
  • Até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal;
  • Os gastos continuarão impactando as contas públicas.

A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.

Alta dos combustíveis

Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.

Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro, entretanto, também foi destinada a outros programas de subvenção.

A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.