O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, em plenário virtual realizado entre 11 e 18 de setembro, que a inconstitucionalidade da exploração de amianto no Brasil deverá passar a valer cinco anos depois da publicação da ata de julgamento da Corte.

Produto para exportação

A produção e a venda do amianto, usado em materiais de construção civil, são proibidas no país desde 2017. No entanto, uma lei goiana de 2019 autorizou a exploração do amianto apenas para exportação, beneficiando a mina de Minaçu (GO).

A exploração do amianto gera graves problemas respiratórios e aumenta o risco de mesotelioma, um câncer de alta mortalidade. Os trabalhadores das minas são os principais afetados.