O Supremo Tribunal Federal (STF) tem abordado recentemente questões sobre a sucessão de prestadores no saneamento, além de indenizar investimentos vinculados a bens reversíveis. Essas decisões buscam definir limites para a transferência da utilidade econômica dos investimentos realizados em concessões de saneamento quando ocorre a substituição do prestador.

Impacto na estrutura econômica da futura concessão

A questão vai além do interesse patrimonial da concessionária sucedida. Ela afeta a estrutura econômica da futura concessão, a alocação de riscos, a financiabilidade dos projetos e a credibilidade do próprio modelo regulatório.

A estrutura financeira de uma concessão é marcada por um descompasso temporal. Obras, redes e equipamentos são implantados antes da obtenção das receitas necessárias à recuperação do capital. A posição econômica da concessionária não se limita à propriedade física dos bens, mas também compreende o prazo de exploração, as receitas projetadas, a estrutura de financiamento e os riscos distribuídos pela matriz contratual.