O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista dos autos do julgamento em que o Plenário discute se os estados podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras em seus territórios. Com isso, a sessão virtual foi suspensa, prevista para terminar na próxima segunda-feira.

Voto do relator

O ministro Flávio Dino, relator do caso, entendeu que os estados não podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras para manejo ou controle populacional se isso não estiver previsto na legislação federal. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Dino lembrou que está em vigor desde 2018 a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, estabelecida pela Comissão Nacional de Biodiversidade e válida até 2030, com medidas voltadas a evitar a introdução e dispersão desses seres.