Neste fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa por litigância de má-fé aplicada a uma advogada que citou, em petição, jurisprudência inexistente. Um integrante da Corte observou que a fraude capaz de induzir a jurisdição em erro é grave, seja com inteligência artificial, seja com desinteligência natural.

Abundância do texto

A inteligência artificial (IA) generativa tornou o texto jurídico abundante, alterando a questão central da profissão de advogado de quem consegue escrever uma boa peça para quem responde por ela. A tese defende que, quando o texto genérico se torna infinito, o valor do trabalho jurídico migra para o que não se reproduz em série: a autoria assumida, a escuta do caso concreto e o juízo exercido diante do outro.

Valor, autenticidade e ação

Mauss mostrou que o que se troca nunca é só o objeto, mas o vínculo que ele carrega. Petição e sentença são atos praticados em nome de alguém, perante alguém, com efeitos sobre alguém: valem menos pelo que dizem do que por serem ditos por quem responde. O direito sempre conviveu com peças-padrão, mas o problema não é a máquina, mas a ausência de assunção.