O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um indivíduo que se passou por médico e causou a morte de uma paciente. O réu foi condenado por uso de documento falso e homicídio culposo, sendo a pena substituída por restritivas de direitos, incluindo o pagamento de R$ 40 mil aos herdeiros da vítima.

Réu atuou ilegalmente e causou a morte de paciente

Embora tenha se formado em Medicina na Bolívia, o réu não buscou a validação do diploma no Brasil e exerceu a profissão ilegalmente. Usando uma cédula de identidade falsa, ele foi contratado para atuar como plantonista em um hospital. Em um dos atendimentos, por falta de conhecimento técnico, ele foi negligente no tratamento de uma paciente soropositiva, que morreu dias depois.

No recurso, a defesa contestou apenas a condenação por uso de documento falso, alegando que o delito ocorreu para viabilizar o exercício ilegal da Medicina e, portanto, deveria ser absorvido por este, cuja punibilidade foi extinta por prescrição. No entanto, a tese foi rejeitada pelo relator, desembargador Amaro Thomé.