Decisão genérica do TJ-SP faz STJ abrandar admissão do recurso especial
Se o tribunal de apelação permite decisões genéricas para não admitir recursos especiais ao Superior Tribunal de...
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Súmula
Recuperações judiciais e ações de prorrogação de crédito: contradição do produtor rural
O produtor rural inadimplente dispõe hoje de duas vias judiciais autônomas comumente utilizadas para suspender a...
STJ Decide Sobre Regularização da Representação Processual
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça abordou a regularização da representação processual, destacando a...
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