A arquitetura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem atravessado um período de transformações estruturais de magnitude ímpar, impulsionadas pela digitalização vertiginosa dos arranjos de pagamento e pela necessidade de coibir ilícitos financeiros cada vez mais sofisticados.

Encerramento unilateral de contas

Nos últimos anos, a descoberta de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e a proliferação de fraudes cibernéticas têm forçado o Estado a adotar uma postura de extrema vigilância. Entretanto, a delegação paulatina de poderes de monitoramento aos entes privados tem gerado uma distorção perigosa à conformidade regulatória, que tem sido desvirtuada por diversas instituições de pagamento.

Essas entidades vêm encerrando unilateralmente contas de pagamento utilizadas por pequenos e médios comerciantes e prestadores de serviços, de forma massificada, conduzidas por algoritmos opacos que não admitem contraditório. Muitas vezes, condutas comerciais atípicas, mas perfeitamente lícitas, são interpretadas por essas ferramentas de inteligência artificial como fraudes consumadas, justificando o confisco sumário do capital de giro dos clientes.