Enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se envolvem em conflitos internos e discursos eleitorais, um tema crucial para a disputa eleitoral segue pendente de decisão: as mudanças na Lei da Ficha Limpa.

Processo judicial em andamento

A ação que contesta alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa está parada há meses. Em maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, e em agosto, ele devolveu o processo para apreciação no plenário virtual.

No último dia 17, o ministro Flávio Dino pediu destaque, transferindo a análise do caso para o plenário físico da Corte. Ainda não foi marcada uma data para o julgamento.

Pressão para acelerar julgamento

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encaminhou um pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que o caso seja pautado com urgência. A entidade argumenta que a indefinição sobre as regras de inelegibilidade em pleno período eleitoral amplia a insegurança jurídica e pode afetar candidaturas.