O furto de adornos metálicos de sepulturas não pode ser considerado penalmente insignificante apenas em razão do baixo valor econômico dos objetos. Como esses apresentam relevância afetiva e simbólica, a circunstância confere maior reprovabilidade social ao comportamento do acusado.

Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o recebimento de uma denúncia contra um homem acusado de furtar adereços em um cemitério municipal.

Quatro requisitos

A aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento simultâneo de quatro requisitos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica.

Segundo o voto, a ação descrita na denúncia ultrapassa a dimensão meramente patrimonial, uma vez que os adornos retirados das sepulturas têm valor afetivo e simbólico, relacionado à memória dos mortos e às homenagens prestadas por seus familiares.

O voto também ressaltou que o acusado tem condenações criminais transitadas em julgado, inclusive por crimes patrimoniais, além de uma condenação por roubo cuja pena ainda está em execução.