O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, submeteu à 2ª Turma da corte, nesta terça-feira (22/9), uma questão de ordem para levar ao Plenário uma controvérsia sobre indenizações cobradas da União por usinas do setor sucroalcooleiro.

A discussão envolve a necessidade de perícia individual para comprovar o prejuízo sofrido por cada empresa em razão do tabelamento de preços adotado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.

Disputa bilionária

A disputa teve início quando usinas foram à Justiça alegando que os preços fixados pelo governo ficaram abaixo dos custos de produção e provocaram prejuízos que deveriam ser indenizados pela União.

Segundo estimativas oficiais citadas por Gilmar, as ações relacionadas ao tema podem representar uma conta de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos.