O juiz Rogério Neiva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), homologou nesta quinta-feira (15/10) um acordo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano.

Detalhes do acordo

Cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para empregados que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos. Também foram estabelecidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia.

A empresa deve comunicar as demissões previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador demitido.

O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa.

Importância do acordo

A importância desse acordo vai além da solução de um conflito jurídico. Beneficia centenas de trabalhadores e ao mesmo tempo contribui para a continuidade das atividades da empresa. Representa, assim, um avanço na construção de segurança jurídica para as partes e demonstra que o diálogo e a disposição para negociar podem produzir resultados que dificilmente seriam alcançados apenas pela via do litígio.