A Justiça Federal revogou uma decisão que suspendia o exercício profissional de um advogado por suspeita de inserir comandos ocultos, conhecidos como 'prompt injection', em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Suspensão cautelar

A suspensão cautelar envolveu dois advogados e foi expedida em julho de 2026 pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

A decisão, divulgada em 3 de setembro, foi tomada pela 3ª Vara Federal da Paraíba e afirma que a OAB não possui competência legal para suspender um advogado. O documento indica que a suspensão deveria ser realizada pelo Tribunal de Ética e Disciplina, com prévia oitiva do advogado.

Com a decisão, o advogado tem seu direito de exercício profissional garantido até o julgamento definitivo do mandado de segurança.