O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença de uma Vara do Trabalho de Porto Seguro, ao considerar válidas mensagens de WhatsApp como prova de demissão voluntária.

Em ação movida por um ex-garçom contra um restaurante, o trabalhador alegou ter sido dispensado sem motivo e pediu verbas rescisórias. No entanto, as conversas de WhatsApp mostraram que ele decidiu deixar o emprego por conta própria para assumir a gerência de uma barraca de praia.

Prova clara e segura

O relator do processo, desembargador Paulo Temporal, explicou que a falta da carta formal não anula o ato quando há outras provas claras e seguras sobre a vontade do trabalhador.

“A ausência da carta de demissão constitui mera irregularidade formal incapaz de invalidar a manifestação de vontade livre e consciente demonstrada por outros elementos probatórios.”