O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem uma nova perspectiva sobre o relacionamento entre contribuintes e Fisco, após a aprovação da reforma tributária. Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino, o país tem uma ótima chance de mudar esse quadro tóxico.

“Sempre que se começa um novo relacionamento, há alguns pequenos ajustes a fazer. Não tenho dúvida de que vamos partir para um relacionamento entre Fisco e contribuinte muito superior àquele que vivíamos até agora,” afirmou Higino.

Novas regras e alíquotas

Nas discussões do congresso, Higino destacou duas novidades importantes. A primeira refere-se à tese do Tema 779 do Superior Tribunal de Justiça, que define insumos para fins de creditamento de PIS e Cofins. A reforma substituirá esse critério pelo modelo de crédito financeiro, eliminando debates complexos.

A segunda novidade é a redução do número de alíquotas, que passará de pulverizadas para padronizadas, facilitando a aplicação do imposto.

Câmara Nacional de Integração do Contencioso

Higino também comemorou a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS (Cnica), que visa uniformizar julgados e integrar contenciosos administrativos.