Trinidad e Tobago: Privy Council rejeita lei antiga contra homofobia em Trinidad e Tobago

Jason Jones, um homem gay nascido em Trinidad e Tobago, venceu uma longa batalha legal de mais de dez anos no último tribunal de apelação disponível para ele - a judicial committee do Privy Council no Reino Unido.

A decisão confirma que duas seções da Lei de Crimes Sexuais de 1986, que proíbem 'buggery' e 'grave indecência' entre casais do mesmo sexo, violam os direitos fundamentais de Jones à vida privada e familiar, conforme estabelecido pela Constituição de 1976.

Detalhes da decisão

O tribunal de Londres decidiu que essas leis antigas, que datam da época colonial, não podem ser justificadas em sociedades que respeitam os direitos individuais.

Os juízes argumentaram que a lei protege a identidade humana, incluindo a orientação sexual, e que leis que criminalizam atividades sexuais não podem ser justificadas.

Contextualização

Jones, de 61 anos, fugiu do país em 1996 devido à violência e discriminação homofóbicas.

A decisão foi tomada após uma longa batalha judicial, com o governo e organizações religiosas tentando reverter a decisão anterior.