Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece critérios para a participação de filhos de produtores rurais nas atividades familiares, visando prepará-los para a sucessão no campo de forma qualificada, evitando trabalho exploratório.

Sucessão no campo

O projeto, proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), define um marco regulatório claro e protetivo. Segundo o parlamentar, a proposta atua como vetor de desenvolvimento regional, fixando o homem na terra com dignidade, renda e sustentabilidade.

De acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, houve uma redução, em termos absolutos e relativos, nos estabelecimentos dirigidos por produtores com menos de 45 anos de idade, enquanto que as faixas etárias mais elevadas registraram aumento. Os dados mostram que apenas 2% dos produtores rurais têm menos de 25 anos, e 9,3% têm entre 25 e 35, enquanto a faixa etária mais presente é a dos 45 aos 55 (24,2%).

O projeto passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).