No primeiro turno das eleições para governador do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL) obteve 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar com 42,76%. Se considerados os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), haveria segundo turno.
Decisão do TSE
Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Garotinho e anulou seus votos, resultando em vitória de Ruas no primeiro turno.
A coligação de Paes opôs embargos de declaração contra a decisão do TSE. O PSD então pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse essa decisão.
Recurso do PSD
O partido argumenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pode ser usada para questionar decisões judiciais, mesmo que não seja um recurso formal. No entanto, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido, alegando que a ADPF não pode ser usada para recorrer de decisões judiciais.
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