A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (1º), que vai analisar se o governo do presidente Donald Trump pode negar a imigrantes que enfrentam processos de deportação o direito de solicitar liberdade sob fiança. O caso envolve o brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha.

Caso de Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha

Ricardo entrou ilegalmente no país entre 2004 e 2005, pela fronteira com o México, segundo documentos judiciais. Cerca de dez anos depois, ele pediu asilo e recebeu uma autorização de trabalho enquanto aguardava uma decisão sobre o caso.

Nesse período, Ricardo se casou e teve dois filhos, ambos nascidos nos Estados Unidos. Há cerca de um ano, ele foi detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) enquanto ia para o trabalho, em Massachusetts.

Política migratória e desafios judiciais

O governo Trump defende a aplicação de uma lei de imigração de 1996 que determina a detenção obrigatória de pessoas que entraram ilegalmente nos Estados Unidos, independentemente do tempo que vivem no país. Organizações de defesa dos imigrantes argumentam que a lei foi criada principalmente para pessoas detidas na fronteira ou nas proximidades.

No caso de Ricardo, um juiz inicialmente decidiu a favor do governo. Duas instâncias judiciais federais, no entanto, reverteram a decisão. Em outros tribunais de apelação do país, juízes adotaram o entendimento defendido pelo Executivo em processos semelhantes.