O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a 99 Tecnologia para pedir a suspensão imediata do programa Taxa Zero, a devolução dos valores pagos por motoristas e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões.

Detalhes da ação

A ação civil pública foi ajuizada após o lançamento da modalidade, em 9 de junho deste ano, em 25 cidades brasileiras. O Taxa Zero funciona como uma espécie de assinatura, permitindo que os motoristas trabalhem sem a taxa de serviço da plataforma.

Segundo o MPT, o modelo transfere aos motoristas um risco que deveria ser assumido pela plataforma, pois a adesão ao programa não garante uma quantidade mínima de corridas nem a recuperação do valor investido.