A juíza substituta Ananda Tostes Isoni, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu parcialmente uma tutela de urgência para que o deputado federal Zé Trovão retire de suas redes sociais um vídeo em que incentiva empresários a demitir trabalhadores por motivos políticos. A decisão também estabelece medidas para impedir a divulgação de novos conteúdos que estimulem a discriminação de trabalhadores em razão de posicionamentos políticos e ideológicos.

Contexto da ação

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão questiona a publicação de um vídeo nos perfis do parlamentar depois do segundo turno das eleições de 2026. Segundo documentos apresentados pelo MPT, o vídeo tinha ampla circulação nas redes sociais e, em 30 de outubro, já reunia aproximadamente 99 mil curtidas, 14,8 mil comentários, 8.228 republicações e 11,4 mil compartilhamentos. O perfil do parlamentar eleito pelo estado de Santa Catarina contava, na ocasião, com cerca de 1,4 milhão de seguidores.

O MPT sustenta que o conteúdo incentiva empregadores a dispensar ou deixar de contratar pessoas em razão do voto e da convicção política. Para o órgão, a conduta caracteriza discriminação nas relações de trabalho e pode estimular práticas de assédio eleitoral.

Decisão judicial

A magistrada reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para examinar a questão, uma vez que a ação busca prevenir práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. A magistrada também entendeu que a condição de deputado federal não afasta a responsabilidade pessoal do parlamentar, pois a imunidade prevista na Constituição não protege manifestações que não guardem relação com o exercício do mandato.

A juíza fundamentou o entendimento em dispositivos da Constituição Federal, da Lei 9.029/1995, da CLT e da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a discriminação em matéria de emprego e profissão por motivos de opinião política. Para a juíza, não apenas dispensar ou deixar de contratar alguém em razão do voto é uma prática ilícita, mas a própria convocação pública para esse tipo de conduta já representa discriminação, independentemente de algum empregador ter efetivamente atendido ao chamado.