O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 90 dias para que a União reavalie as regras para a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão se baseou em documentos que demonstraram 'fragilidades relevantes nos mecanismos de controle interno', incluindo arquivamentos de denúncias sem verificação adequada.

Vinculada à Fazenda, a CVM fiscaliza o mercado de capitais do Brasil, incluindo ações, debêntures e cotas em fundos de investimento. O ministro destacou que as dificuldades enfrentadas pela CVM não se limitam às limitações orçamentárias, mas também envolvem questões de desenho regulatório e governança.

A CVM já havia indicado problemas no acompanhamento do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025 por risco ao mercado financeiro. Em fevereiro, a autarquia criou um grupo de trabalho para analisar informações relacionadas ao conglomerado Master e à gestora de fundos Reag.