Em 20 de abril, a revista Consultor Jurídico noticiou que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma sentença em ação civil pública ambiental por falta de prova pericial. Em 1º de setembro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação ambiental em um processo onde a perícia havia sido indeferida.

O que o STJ efetivamente decidiu

A decisão do STJ não afirma que imagens de satélite são suficientes para substituir a prova pericial. O tribunal considerou que a imagem não venceu sozinha, mas foi parte de um conjunto probatório que incluía escrituras, alvarás e documentos técnicos. Além disso, o relator destacou que não houve demonstração de falhas concretas nas imagens utilizadas.

O que o TJ-MG decidiu, e por que não há conflito

No caso de Minas Gerais, a questão era a redução da ictiofauna em um rio devido à operação de uma usina hidrelétrica. O tribunal destacou que imagens de satélite não podem substituir a contagem de peixes, uma vez que tal atividade não é detectável por sensoriamento remoto.