Na sexta-feira, 13 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma reflexão sobre a Súmula 7 em seu perfil oficial no Instagram. Embora a súmula estabeleça limitações legítimas, sua aplicação em casos específicos tem levantado questionamentos.
Tratamento distinto a recursos de acusação e defesa
No início de 2025, Andréi Zenkner Schmidt e Tapir Rocha Neto questionaram o tratamento diferenciado dado a recursos de acusação e defesa. Exemplos incluem o AgRg no AREsp 2.814.806/RS e o AgRg no AREsp 2.826.532/ES. A questão central é por que a fronteira entre reexame probatório e revaloração jurídica varia dependendo da posição processual do recorrente.
Sistema rigoroso ou generoso dependendo da situação
A aplicação da Súmula 7 parece ser mais rígida em casos de impugnação defensiva e mais flexível em casos de atos estatais impugnados. Isso levanta a questão de se as formas processuais devem ser aplicadas de maneira consistente.
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