O uso da expressão “demônio” no plenário do júri por um advogado, porque o promotor anunciou que partiria para a réplica nos debates, não é suficiente para anular o julgamento popular que resultou na absolvição do réu se não ficar demonstrado efetivo prejuízo ao Ministério Público.
Respaldo probatório
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo promotor João Paulo Giovanini Gonçalves. O relator da apelação, desembargador Amable Lopez Soto, afirmou que a crítica à réplica e o uso isolado de metáfora não impediram a atuação acusatória, não restringiram os debates e não foram acompanhados de dado objetivo que revele indução dos jurados em erro.
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