O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que determinava a execução de emendas parlamentares individuais previstas no orçamento de 2025 de Teresina. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após análise de um mandado de segurança apresentado por um vereador local.

Contexto do caso

Neste ano, um vereador de Teresina buscou a execução de nove emendas impositivas inseridas na Lei Orçamentária Anual do município de 2025. O pedido inicialmente foi negado pela primeira instância, mas em recurso, o TJ-PI reconheceu o direito à execução das emendas e determinou providências administrativas e legislativas para incluí-las no orçamento de 2026.

O STF acolheu o pedido do município, considerando que a implementação das emendas poderia comprometer outras políticas públicas já programadas, como saúde, educação e infraestrutura.