A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou empate no julgamento virtual dos embargos de declaração contra o acórdão que anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela pelo assassinato de seus pais, no episódio conhecido como Crime da 113 Sul.

Como o empate deve favorecer a defesa, conforme a Lei 14.836/2024, fica confirmada a posição já assumida pelo colegiado. A decisão embargada foi tomada em setembro de 2025 e anulou todo o processo sobre a morte do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, da advogada Maria Carvalho Mendes Villela e da empregada Francisca Nascimento da Silva.

Omissão e preclusão

A divergência no julgamento virtual reproduziu em parte o debate já travado no julgamento do recurso especial em setembro. A nulidade reconhecida pela maioria apertada de 3 a 2 na ocasião disse respeito ao acesso da defesa a depoimentos de corréus.

A posição vencedora foi de que os advogados de Adriana tentaram, durante todo o processo, acessar o vídeo dos depoimentos tomados na delegacia, mas só puderam vê-los no sétimo dia de julgamento pelo júri. Houve cerceamento de defesa.