A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e, com a aprovação na CCJ, avançou mais uma etapa no Senado. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser votada e aprovada em mais dois turnos pelo Plenário do Senado.

Impacto nas empresas e trabalhadores

Se a PEC for aprovada e promulgada, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga. A jornada máxima também será reduzida, passando de 44 horas para 42 e depois para 40 horas.

A redução deverá ocorrer sem diminuição do salário, inclusive dos pisos salariais das categorias. Uma das mudanças significará que um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

Para as empresas, isso significa aumento do valor de cada hora trabalhada. Em uma conta direta, a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora.